Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site oficial da campanha de Jeffersom Marecco, candidato a Deputado Federal nº 1234 pelo PDT, inscrita no CNPJ nº 68.552.910/0001-10, para as Eleições 2026.
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1. Natureza e finalidade do site
Este é um site oficial de campanha eleitoral.
Seu conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e de divulgação político-eleitoral, destinado à apresentação do candidato, sua trajetória, propostas, posicionamentos, atividades de campanha e outras informações relacionadas à candidatura.
O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro.
2. Conteúdo disponibilizado
A campanha busca manter as informações publicadas neste site corretas, claras e atualizadas.
Entretanto, determinados conteúdos poderão ser atualizados, ampliados, corrigidos, substituídos ou retirados durante o período eleitoral, especialmente em razão de mudanças na agenda de campanha, evolução das propostas, alterações legislativas ou determinações da Justiça Eleitoral.
3. Propostas apresentadas
As propostas disponibilizadas neste site representam compromissos, diretrizes, posicionamentos e objetivos políticos defendidos pelo candidato.
A implementação de propostas eventualmente apresentadas poderá depender, conforme sua natureza, da aprovação de projetos de lei, disponibilidade orçamentária, competência constitucional dos órgãos envolvidos, atuação conjunta com outros Poderes ou entes públicos e demais procedimentos previstos na legislação brasileira.
A apresentação de uma proposta no site não deve ser interpretada como garantia de resultado administrativo ou legislativo.
4. Uso das informações
O visitante poderá consultar e compartilhar links de páginas deste site para fins lícitos.
O conteúdo não poderá ser utilizado de forma fraudulenta, descontextualizada ou manipulada com o objetivo de atribuir ao candidato declaração, proposta, posição ou informação diferente daquela originalmente publicada.
Também não é permitido utilizar o site ou seus conteúdos para atividades que violem a legislação brasileira, direitos de terceiros ou normas da Justiça Eleitoral.
5. Propriedade intelectual
Textos, elementos gráficos, fotografias, vídeos, marcas, identidade visual, materiais de campanha e demais conteúdos disponibilizados neste site poderão estar protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pelos direitos de seus respectivos titulares.
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7. Disponibilidade do site
A campanha buscará manter o site disponível durante o período pertinente, mas não garante funcionamento ininterrupto.
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- falhas técnicas;
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Poderão ser adotadas medidas técnicas e legais adequadas para preservar a integridade e a segurança do site.
10. Alterações dos Termos de Uso
Estes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário em razão de mudanças no site, na legislação ou nas regras aplicáveis à propaganda eleitoral.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
11. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente a legislação eleitoral aplicável às Eleições 2026, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
12. Contato
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